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Quem é isento de pagar impostos no Brasil?
No Brasil, o sistema tributário é complexo e abrange uma variedade de impostos que incidem sobre diferentes fontes de renda, patrimônio e consumo. Apesar disso, algumas pessoas e entidades são [...]
Alerta!! Imposto sobre herança pode ser pago em 48 vezes!!
O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é um tributo brasileiro aplicado sobre heranças e doações que tenham sido recebidas. Ele é de competência estadual e do Distrito Federal [...]
Implicações fiscais da gestão financeira de um escritório de arquitetura
A gestão financeira é uma das áreas mais importantes em qualquer empresa, inclusive em um escritório de arquitetura. É por meio dela que é possível garantir a saúde financeira do negócio e tomar [...]
Códigos da TIPI foram modificados para adequação à Nomenclatura Comum do Mercosul
A Tabela de Incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados – Tipi foi modificada novamente por meio do Ato Declaratório Executivo RFB nº 2, de 22 de março, para adequação às alterações da [...]
Projeto proíbe cobrança de tributos sobre comissão paga a aplicativos de entrega
Deputado afirma que, com essa cobrança, produtos comprados via aplicativos são tributados duas vezes
Proposta estabelece que obrigações tributárias acessórias terão de ser criadas por lei
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 132/22 prevê que as obrigações tributárias acessórias serão definidas em lei (princípio da reserva legal) e só terão validade 90 dias após a norma que as [...]
Senado aprova projeto que limita ICMS sobre combustíveis
O Senado aprovou ontem (13) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás [...]
