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Receita Federal tributará licença-maternidade estendida
A Receita Federal editou nova orientação sobre a tributação das empresas que oferecem licença-maternidade estendida para as funcionárias. Os fiscais do país deverão cobrar contribuição [...]
Emprega + Mulheres: Lei beneficia trabalhadora em vários aspectos
O Presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.457/22, que cria o Programa Emprega + Mulheres, com normas para incentivar a empregabilidade das trabalhadoras brasileiras. A lei tem origem na [...]
Empresa Cidadã: Como contribuir com a licença maternidade? E receber benefícios fiscais?
As políticas públicas, tem o objetivo de manter a dignidade do trabalho feminino, em especial no que diz respeito à maternidade e uma delas é o programa “Empresa Cidadã”. No conteúdo de hoje [...]
Salário e licença-maternidade: Veja qual é a diferença
Antes de mais nada, é importante dizer que o salário-maternidade é um direito previsto pelos Artigos 71 e 73 da Lei nº 8.213, de 1991, bem como nos Artigos 93 e 103 do Decreto 3.048, de 1999. O [...]
O eSocial e as férias após licença maternidade
Você sabia que a licença maternidade não pode ser emendada com as férias? Leia o artigo abaixo e te daremos maiores detalhes, Férias É um direito de [...]
Pai poderá usufruir período restante da licença-maternidade em caso de incapacidade da mãe
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) reúne-se na quarta-feira (11) para analisar uma pauta de 16 itens. Entre eles, projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) que estende ao pai o [...]
Licença-maternidade de seis meses no setor privado é aprovada e segue para a Câmara
A licença-maternidade para celetistas deve passar de 120 para 180 dias. Esta foi a proposta aprovada nesta quarta-feira (4) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Por tramitar em [...]
Adimplência garante benefícios a Microempreendedor Individual
Ao pagar o carnê do MEI em dia, trabalhador tem acesso a direitos como aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade, entre outros A Semana do MEI, que termina [...]
