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Projeto proíbe cobrança de tributo sobre indenização paga a trabalhador que não faz pausa para alimentação
A Câmara dos Deputados analisa a proposta
Ajudante de entrega que transportava valores consegue aumentar valor de indenização
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho fixou em R$ 25 mil o valor da indenização a ser paga a um ajudante de entrega da Refrescos Guararapes Ltda. (Coca-Cola) em [...]
Gestante que engravidou durante aviso-prévio receberá indenização relativa à estabilidade
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Scansource Brasil Distribuidora de Tecnologias Ltda., de São Paulo (SP), ao pagamento dos salários e das demais vantagens [...]
Imposto de Renda: valor de rescisão de contrato de trabalho por estabilidade é isento
A Receita Federal reafirmou, através do Diário Oficial da União desta desta segunda-feira (18), que valores recebidos em indenizações por rescisão de [...]
Seguradora deve pagar indenização proporcional à invalidez, decide STJ
A seguradora não é obrigada a efetuar o pagamento do valor total do seguro Em caso de acidente, a seguradora não é obrigada a efetuar o pagamento do valor total do [...]
Comunicação Errada de Acidente de Trabalho Gera Indenização a Trabalhador
Na ocasião a empresa a enfermeira que atendeu ao trabalhador acidentado concluiu que o incidente não se tratava de acidente de trabalho, e, por isso, não emitiu [...]
Diarista prova condição financeira de patroa por fotos no Facebook e garante indenização
A mulher foi dispensada antes de completar quatro diárias e sem receber as três outras cumpridas. Fotos do Facebook de ex-patroa são suficientes para comprovar [...]
Desenvolver doença ocupacional gera indenização, mesmo se houver cura
Trabalhador que desenvolve doença ocupacional tem direito a indenização, mesmo se houver cura e ele não ficar incapacitado. Com esse entendimento, a [...]
Empresários devem ficar atentos à indenização por corte de horas extras
Saiba como calcular a indenização relativa à supressão das horas extras. Empresas devem adotar alternativas para quando houver necessidade de jornada extra [...]
Indenização ao funcionário por corte de horas extras gera alerta aos empresários
Especialistas sugerem alternativas para quando houver necessidade de jornada extra Uma decisão recente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) obrigou uma empresa a indenizar um [...]
