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O que são Regimes especiais tributários
Nos estados brasileiros, existem Regimes Especiais Tributários que visam facilitar o cumprimento das obrigações fiscais e reduzir a carga tributária para determinados setores ou contribuintes [...]
Incentivos fiscais: O que são e como funcionam?
Sabemos que no Brasil a carga tributária é muito elevada, qualquer oportunidade de diminuir os tributos é uma grande ajuda para o contribuinte, e para isso que os incentivos fiscais existem. Os [...]
Quais os impactos das leis de incentivos fiscais no setor automotivo?
A atual carga tributária no setor automotivo brasileiro é duas vezes maior do que na Europa, Estados Unidos ou Japão. Essa constatação foi feita em um estudo realizado pela ANFAVEA (Associação [...]
Reforma tributária deverá regulamentar incentivos fiscais
Participantes de audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara nesta quarta-feira (16) indicaram que a reforma tributária, apesar de sua complexidade, é o melhor caminho para [...]
ICMS – Governo sanciona Lei Complementar que trata da regularização de incentivos fiscais concedidos pelos Estados
Governo federal sanciona Lei Complementar que trata da regularização de incentivos fiscais concedidos pelos Estados e CONFAZ deve publicar Convênio ICMS em 180 dias Governo [...]
Sancionada lei que convalida incentivos fiscais dos estados
O Poder Executivo sancionou com vetos, nesta terça-feira (8), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 54/15, que convalida isenções concedidas no âmbito da guerra fiscal [...]
