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Receita Federal oferece oportunidade de autorregularização para mais de 22,7 mil empresas que deixaram de recolher o IRPJ e a CSLL referentes ao ano-calendário de 2019
O segundo lote com 4.200 avisos foi encaminhado para empresas tributadas pelo Lucro Real Trimestral, em 10 de julho de 2023, e o prazo para autorregularização encerrar-se-á em 15 de setembro de 2023.
Benefícios do ICMS só podem ser excluídos do IRPJ e da CSLL se contribuinte cumprir requisitos legais, define Primeira Seção
Após receber a comunicação, contudo, o colegiado levou em consideração os termos da própria decisão liminar, segundo a qual, caso o julgamento já estivesse em andamento ou tivesse sido concluído, [...]
Receita Federal IRPJ/CSLL : Empresas são pegas na malha Fina
A Receita Federal sempre está verificando se existem inconsistências nas declarações apresentadas, sejam de pessoa física ou de pessoa jurídica. A Malha Fina como é conhecida, sempre pega erros e [...]
Qual o melhor regime tributário para o seu negócio?
Toda empresa precisa escolher o seu regime de tributação, podendo ser do Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.
Reforma Tributária: advogado esclarece algumas mudanças da segunda fase entregue ao Congresso Nacional
O projeto propõe a isenção do Imposto de Renda para Pessoa Física. Recentemente, a segunda fase da Reforma Tributária foi entregue para o presidente da Câmara dos Deputados, propondo mudanças, [...]
Câmara conclui análise da MP que aumenta tributação de instituições financeiras
Matéria segue para sanção presidencial Ao rejeitar emendas do Senado, a Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (23) a Medida Provisória 1034/21, que aumenta a tributação de instituições [...]
Simples Nacional: Conheça todas as vantagens ao optar pelo regime
O Brasil é um país onde existem algumas tributações que precisam ser respeitadas, e o simples nacional é um desses modelos de tributação. Criado [...]
10 fatos que devem agitar o mundo tributário em 2020
Muitas mudanças ocorreram no primeiro ano do novo Governo. Talvez o principal movimento tenha sido mesmo a Reforma da Previdência. Mas e a Reforma Tributária? Sai do papel em [...]
“Cálculo por dentro” do ISS e incidência sobre tributos federais
Desde março de 2017, muito se discute sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, que definiu que o ICMS deve ser excluído da base de [...]
