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Comissão aprova projeto que prevê dedução no Imposto de Renda das doações em caso de calamidade
O texto aprovado altera as leis 9.250/95 e 9.532/97, que tratam do IR. Prevê ainda que poderão ser deduzidas do IR as doações aos entes federativos quando for declarada situação de emergência ou [...]
Comissão aprova projeto que isenta de ISS os convênios para pesquisa
O relator, deputado Lucas Ramos (PSB-PE), apresentou emenda para ajustes no texto, que altera a regulamentação do ISS, imposto de competência municipal. “As mudanças afastarão o risco de [...]
Projeto proíbe cobrança de tributos sobre comissão paga a aplicativos de entrega
Deputado afirma que, com essa cobrança, produtos comprados via aplicativos são tributados duas vezes
Empresa pode diminuir o valor da comissão dos empregados?
A comissão se trata de uma modalidade de remuneração muito utilizada pelas empresas que comercializam produtos e serviços. A intenção da modalidade é oferecer ao funcionário uma porcentagem do [...]
Comissão aprova dissolução imediata de sociedades empresariais
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou o Projeto de Lei que permite a extinção imediata de empresas nos [...]
