Prazo para adaptação à nova regra tributária pode chegar a 50 anos

Se a PEC 45/19 for aprovada, fase de transição pode durar 50 anos e, nesse período, o valor destinado aos impostos deve aumentar

Caso seja aprovada a reforma tributária proposta pela PEC 45/19, empresários terão 10 anos para se adaptar à novas normas e estados e municípios terão até 50 anos.

Waldir De Lara Junior, sócio da ROIT e especialista em tributação, afirma que, nesse período de transição, o valor da carga tributária deve aumentar, pois os contribuintes terão que arcar com o valor de mais um imposto. De acordo com ele, o projeto está focado na simplificação do sistema tributário e não nos valores dos impostos.

A proposta já está aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e encontra-se em apreciação do Plenário. O objetivo principal é a instituição do IBS (Imposto Federal sobre Operações com Bens e Serviços), que unificará e substituirá os tributos: IPI, PIS e COFINS (federais), ICMS (estadual), e ISS (municipal). Mas, segundo o especialista, para que a mudança se estabeleça por completo, haverá um período em que todos os tributos já existentes continuarão a ser cobrados em conjunto com o IBS: “Para que o caixa se unifique na União, todos precisam arrecadar mais, por conta do ciclo financeiro de compartilhamento e de repasse aos municípios e aos estados. Por isso, a carga tributária acabará aumentando. Mas, a ideia é diminuir os tributos convencionais, ano a ano, repassando para o IBS”, explica De Lara.

Alguns problemas do atual sistema poderão ser solucionados com a proposta

Atualmente, no Brasil, há um sistema de tributação indireta em que os impostos da União, dos estados e dos municípios são cobrados separadamente, além de cada estado possuir sua própria legislação sobre o ICMS. Segundo o especialista, isso dificulta o cálculo do valor que deve ser pago, desperdiçando horas de trabalho das empresas, que ainda correm o risco de serem multadas caso haja algum engano na apuração.

O deputado Baleia Rossi (MDB-SP), autor da proposta, garante que, apesar de não diminuir a carga tributária, a simplificação auxiliará na redução dos custos com essas atividades burocráticas. Além disso, ele vislumbra a diminuição nos preços dos produtos, visto que não haverá a cumulatividade sobre impostos que existe hoje.

Outro problema do atual sistema é a guerra fiscal entre os estados e/ou municípios, que, muitas vezes, oferecem benefícios fiscais como forma de trazê-las para sua esfera, prejudicando outras regiões. Havendo apenas um imposto federal, essa situação será solucionada.

O projeto também avalia elaborar um programa que atuará em conjunto com o Cadastro Único e que pretende devolver parte dos impostos pagos por grupos familiares mais pobres.

Por Engenharia de Comunicação