Burocracia e alto número de leis tributárias dificultam o empreendedorismo no Brasil

Abrir um novo negócio no Brasil é uma tarefa complicada, tamanha a burocracia existente. Segundo o relatório da Doing Business 2018, projeto do Banco Mundial que mede, analisa e compara as dificuldades na aplicação de empresas em 190 países, o Brasil é o 176º país onde há mais dificuldade para se abrir uma empresa – nem mesmo nas instáveis Cisjordânia e Faixa de Gaza a ação é tão complicada.

De acordo com o estudo, o processo de abertura de empresas no país demora cerca de 119 dias, uma vez que há uma longa espera para a obtenção de alvarás e registros junto aos órgãos públicos. A longa espera faz com que muitos desistam do sonho de ter o próprio negócio. Os que persistem e conseguem abrir a empresa, porém, encontram um novo obstáculo pela frente: a alta e confusa carga tributária brasileira.

Atualmente existem mais de 41 mil leis tributárias no Brasil, sendo elas federais, estaduais e municipais. Conhecer todas que dizem respeito à sua realidade é uma missão complicada para as empresas, principalmente pelas alterações rotineiras realizadas. Tais modificações acabam resultando em erros no setor financeiro, com o pagamento de impostos sendo realizado de maneira equivocada – o que pode gerar dor de cabeça e prejuízo aos empresários.

Não podemos culpar as empresas por estes equívocos. A alta média de leis já nos dá uma ideia da dimensão do problema: segundo dados do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), são publicadas em média 46 novas regras tributárias a cada dia útil no país. Estes números tornam praticamente impossível manter tudo nos acordes, atualização atrás de atualização, sem que haja algum problema em um determinado momento.

Rodrigo Forcenette, sócio do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, defende que, “mesmo diante da necessidade de uma estrutura jurídica complexa, não se justifica este astronômico número de normas”. O especialista classifica o sistema tributário brasileiro como de “dificílima compreensão, inclusive por especialistas”, enfatizando que este “é dotado de um excessivo número de normas tendentes a atender o interesse de determinadas categorias, benefícios setoriais e o próprio Fisco”.

“Essa complexidade, riscos e alta carga tributária acabam afastando o investimento, prejudicando incrementos e inovações na atividade econômica, “destaca Forcenette. “É triste um país em que grande parte da população, quase a totalidade dos universitários, almejam preencher cargos públicos em busca de estabilidade”. O advogado ainda acredita que “se tivéssemos incentivos à inovação, ao empreendedorismo, redução na carga tributária, redução da complexidade normativa com definição exata dos riscos e responsabilidades na prática de atividades, estaríamos diante de um cenário diverso”.

Quando o assunto é pagamento de impostos, o Brasil se encontra em situação extremamente delicada: 184º lugar, estando a frente somente da República do Congo, Bolívia, República Centro-Africana, República do Chade, Venezuela e a Somália, pior local do mundo para se abrir um negócio. Neste quesito são consideradas as contribuições obrigatórias (em relação ao lucro) e o peso dos impostos do país.

“Infelizmente temos uma carga tributária muito elevada e também desigual entre diferentes atividades, e isso muitas vezes é um empecilho para os empresários, principalmente os pequenos” destaca Carla Lidiane Muller, analista de negócios da SCI Sistemas Contábeis. “Muitas empresas brasileiras fecham antes de seus dois anos de funcionamento, e isso é o conjunto de uma série de fatores, é claro, mas a carga tributária com certeza é um deles. Os tributos consomem boa parte do faturamento de uma empresa, e eles vão desde a contratação de colaboradores, sobre o lucro, ou os impostos sobre consumo”.

“A carga tributária é, sem dúvida, um dos maiores problemas de ‘custos’ de todo e qualquer negócio, afetando consideravelmente desde a inserção de produtos no mercado, por afetação ao seu preço, bem como à rentabilidade, margem de lucro da atividade”, pondera Forcenette. “Os riscos de autuações, com elevadas multas, em razão de irregularidades cometidas face à incompreensível legislação tributária é outro problema capaz de afastar investimentos. Difícil mensurar o risco que se está correndo quando do investimento em determinado negócio”.

Além disso, há uma alta demanda de tempo gasto com as tributações. Segundo o Doing Business 2018, os brasileiros gastaram em média 1.958 horas em 2017 para preparar, arquivar e pagar (ou reter) o imposto de renda das empresas, o imposto sobre o valor agregado e as contribuições de previdência social. A média nos demais países é de 240,14 horas durante o ano, 12,26% do tempo gasto pelos brasileiros. Estes dados, somados a quantidade de leis tributárias existentes, acabam dificultando a atualização referente a novos procedimentos tributários, o que resulta em erros no pagamento dos tributos.

Segundo Carla, manter o processo de emissão de notas correto é essencial para fugir destes deslizes, bem como fugir das inconformidades nas mesmas, de modo que as guias de impostos sejam gerados corretamente. “Para que tudo isso flua de maneira adequada é necessário investimento em tecnologia e capacitação técnica nos processos desde a emissão de notas, envio de declarações e geração de guias de impostos”, resumiu a analista.

Forcenette também faz recomendações para que as empresas se mantenham distantes destas problemáticas com o Fisco. “É indispensável a contratação de bons profissionais, qualificados, especialistas, principalmente nas áreas contábil e jurídica”, disse. “É necessário planejar a atividade, seja de curto, médio ou longo prazo, buscar o melhor caminho tributário para consecução das metas traçadas, minimizar os riscos inerentes”.