Arrecadação com Refis será de R$ 10 bilhões, diz Meirelles

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, admitiu nesta segunda-feira que o governo já trabalha com uma expectativa menor de arrecadação a partir do Refis, programa de financiamento de dívidas tributárias, hoje em torno de R$ 10 bilhões. Originalmente, a equipe econômica vislumbrava algo próximo de R$ 13,5 bilhões, mas, após inúmeras discussões no Congresso e a falta de um consenso, segundo Meirelles, foi preciso negociar mais uma vez. O ministro acredita num acordo nos próximos 15 dias.

“Ainda não tem um acordo firmado para que se possa apresentar ao Congresso. Devemos ter isso proximamente. No espaço de uma ou duas semanas, no máximo, nós deveremos ter o projeto caminhando na Câmara. Hoje, dentro do que nós estamos trabalhando, (a arrecadação) fica ao redor disso (R$ 10 bilhões)”, projetou. Essa já é a terceira versão negociada pelo governo, após inúmeras mudanças no texto original, que fizeram a expectativa de arrecadação despencar para menos de R$ 500 milhões.

Outra aposta da equipe econômica é na aprovação da Taxa de Longo Prazo (TLP), em substituição à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), nos financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes). A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) sobre o tema deve votar hoje o relatório do deputado Betinho Gomes (PSDB-PE). Depois disso, o texto ainda terá que ser submetido aos plenários da Câmara e do Senado, tudo isso até 6 de setembro, data limite para que a MP não perca a validade.

O ministro Henrique Meirelles afirmou, no entanto, que “sempre existem alternativas”, ainda que tenha admitido apostar na aprovação da Medida Provisória. “É a nossa hipótese de trabalho (a aprovação da TLP). Não trabalhamos com outra hipótese no momento. É evidente que, se for uma decisão diferente, sempre existem alternativas de prosseguir no processo. Por exemplo, MP que perca o prazo, sempre é possível apresentar um Projeto de Lei em regime de urgência. Não é o ideal”, reconheceu Meirelles.

Para fechar as contas, o ministro também mencionou outras saídas em discussão, entre elas concessões e privatizações. “Existe também alguma margem de manobra nas privatizações, concessões e outorgas. Nós temos aí, uma série de hidrelétricas que podem ser objeto de concessão, além das hidrelétricas que foram devolvidas pela Cemig. Nós temos também uma possibilidade na questão da cessão onerosa da Petrobras, ainda uma negociação grande a ser feita, mas o que eu quero dizer é que tem diversas alternativas”, resumiu o ministro da Fazenda.

Questionado sobre a iniciativa envolvendo a cessão onerosa (transferência) de campos de petróleo, Meirelles afirmou que é um processo antigo, com “divergência muito grande” de valores entre o que a Petrobras e a União consideram que tem a receber. “Nós agora estamos objetivando essa discussão, já tive uma reunião com o presidente da Petrobras, com o ministro das Minas e Energia e estamos já encaminhado pra procurar uma solução correta, justa, que atenda ambas as partes. Mas é um processo agora que entrou numa fase executiva e, de fato, de negociação. Não temos ainda uma indicação (de solução ou valores)”, respondeu Meirelles.

Ministro da Fazenda não estará na reunião do Brics na China

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, permanecerá no País em vez de acompanhar o presidente Michel Temer na reunião de cúpula do Brics, que reunirá os líderes de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul de 3 a 5 de setembro, na cidade chinesa de Xiamen. De acordo com a assessoria de imprensa do ministro, ele ficará para acompanhar uma “série de questões que exigem sua presença”, como as negociações com o Congresso sobre as propostas do Refis, da reoneração da folha de pagamentos e da reforma da Previdência. O secretário de Assuntos Internacionais da pasta, Marcello Estevão, é quem representará o ministério na viagem.

Assim como ocorreu em Goa, na Índia, em outubro do ano passado, Temer participará do encontro do Brics sem a presença do primeiro escalão da equipe econômica. Meirelles desistiu de se juntar à comitiva no encontro da cúpula do Brics de Goa uma semana antes do evento para acompanhar a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 241, conhecida como PEC do Teto dos Gastos.